» MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA: PROGRAMA JÁ ATENDEU MAIS DE 475 CASOS PDF Imprimir E-mail


Há dois anos, no dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor a Lei Maria da Penha, garantindo às mulheres um mecanismo de defesa contra a violência doméstica e familiar. Em São Carlos, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, atende mulheres vítimas de violência desde 2001, quando foram criados o Programa de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e a Casa Abrigo “Gravelina Terezinha Lemes”. Desde então, 475 mulheres, com 947 filhos, já passaram pelo atendimento.

Os programas são desenvolvidos em parceria com o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência da Universidade Federal de São Carlos (LAPREV/UFSCar) e com o Programa de Atendimento às Vitimas de Abuso Sexual da Secretaria Municipal de Saúde (PAVAS). “Também criamos um organismo de políticas para as mulheres, a Seção de Atendimento à Mulher, que articula a implementação no município do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, pactuado pelo prefeito Newton Lima”, explica a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Fátima Piccin.

O município também desenvolve outras ações e políticas destinadas às mulheres, entre elas, a organização das duas Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres (2004 e 2007) e participação nas demais etapas (regional, estadual e nacional); o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; realização de oficinas sobre a Lei Maria da Penha; a participação no Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; a formação dos Grupos de Mulheres; a organização do Mês da Mulher, que em 2008 articulou 25 organizações, em 22 atividades ao longo do mês.

Lei mais severa
Importante instrumento na luta contra a violência doméstica que atinge milhares de mulheres em todo o país, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê punições mais severas e triplica a pena para agressões domésticas contra mulheres, determinando inclusive que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, suprindo as penas nas quais eles são condenados a pagar cestas básicas ou multas.

“Com o respaldo da nova lei e sabendo que a Prefeitura de São Carlos oferece mecanismos para que as mulheres não precisem voltar a conviver com os agressores, podendo ficar com seus filhos na Casa Abrigo, com certeza o número de denúncias aumentou. Muitas mulheres nos procuram somente para saber quais são seus direitos e quando ficam sabendo que a Prefeitura oferece apoio especializado e estrutura para ela e os filhos, resolvem formalizar a denúncia”, explica Raquel Auxiliadora dos Santos, chefe da Seção de Atendimento à Mulher.

“Damos abrigo e condições para que a mulher possa continuar sua vida, apoio na área médica, jurídica e principalmente psicológica, e encaminhamos para cursos e possíveis trabalhos. Desde a abertura da Casa Abrigo até julho de 2008, já abrigamos 139 mulheres, sendo duas por três vezes e 11 por duas vezes abrigadas, total de 152 abrigamentos, e 263 crianças e adolescentes, sendo 19 abrigados por duas vezes e quatro abrigados por três vezes, totalizando 286 abrigamentos, conforme relatório de Maria Isabel Albano Gabrine, coordenadora do Serviço de Atendimento. Atualmente conseguimos parceria com duas empresas de São Carlos, e com isso 11 mulheres que estavam na Casa já estão empregadas”, disse a coordenadora da Casa Abrigo, Tânia Mara Carneiro.

Um exemplo disso é o caso de Maria (nome fictício), 30 anos, mãe de dois filhos e que há 14 anos era agredida psicologicamente pelo marido. Desesperada, procurou o Programa de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e, ao saber que receberia todo o apoio, resolveu denunciar o companheiro. Como o caso dela era de risco, Maria e os filhos estão hoje na Casa Abrigo. “Meu marido bebia muito, me maltratava, era agressivo e muitas vezes utilizava as facas da cozinha para me fazer ameaças de morte. Eu não agüentava mais e resolvi procurar ajuda. A minha maior alegria foi quando fiquei sabendo que em São Carlos existem pessoas especializadas para nos ajudar”, desabafa a vítima.

Casa Abrigo
A Casa Abrigo foi fundada em 8 de março de 2001 pela Prefeitura. De caráter sigiloso e provisório, tem como objetivo principal o acolhimento à mulher e seus filhos e filhas menores em situação de risco iminente pelo período necessário a sua proteção e integridade física. Oferece acompanhamento aos atendimentos de saúde, orientação jurídica e psicológica, garante o convívio escolar dos filhos e promove o desenvolvimento de uma consciência crítica e o fortalecimento da mulher no seu cotidiano. Como é de caráter sigiloso, o endereço da Casa não pode ser divulgado.

Seção de Atendimento à Mulher
Associada à luta contra toda forma de preconceito e discriminação como condição indispensável para um desenvolvimento com cidadania, a Prefeitura criou dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social a Seção de Atendimento à Mulher, responsável pelas políticas públicas para as mulheres, desde 2002. Tem como objetivo promover atividades, programas e executar ações interdisciplinares que envolvam as mulheres, buscando fortalecer, apoiar a articulação e organização das mulheres na perspectiva de gênero e defesa de seus direitos. Funciona na rua 13 de Maio, 1.732, no Centro. Informações pelos telefones 3374-3271 ou 3307-8754.

Centro de Referência da Mulher
Criado recentemente, é mais um equipamento da Prefeitura, vinculado à Seção de Atendimento à Mulher, e tem como objetivo prevenir, promover e assegurar os direitos das mulheres. O Centro articula a Rede de Atendimento à Mulher, oferece cursos de inclusão digital, orientação jurídica, grupos terapêuticos, a biblioteca da mulher e espaços para reuniões. O Centro de Referência da Mulher está localizado na rua 13 de Maio, 1.732, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3374-3271 ou 3307-8754.

(19/09/08)