» CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA TOMA POSSE PDF Imprimir E-mail

A secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Maria de Fátima Piccin da Silva, empossou na sexta, dia 26, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), os membros eleitos e indicados do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (Condef) para o biênio 2008/2010.

O Condef será composto por 14 membros, sendo 7 representantes do poder público municipal, indicados pelas seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas.

Já a sociedade civil será constituída por representantes de entidade e/ou pessoas com deficiência que foram eleitos em assembléia geral no último dia 12 de setembro no Centro de Cultura Afro-brasileira “Odette dos Santos”. “O Conselho é um dos caminhos que levam ao fortalecimento da dignidade e cidadania dessas pessoas, uma vez que a inclusão social depende muito do trabalho conjunto das instituições e do poder público”, explica a chefe de seção de Apoio aos Conselhos, Gisele Santucci.

Conselho
Em São Carlos, o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (Condef) foi criado pela Lei Municipal nº 12.953, de 1º de março de 2002, contando com as devidas alterações de dispositivos pela Lei Municipal n.º 14.437 de 9 de abril de 2008, com a finalidade de consultar, deliberar e assessorar o poder Executivo, no sentido de que os direitos civis e humanos das pessoas deficientes sejam assegurados.

(29/09/08)