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O prefeito Newton Lima anunciou a formação de uma Comissão Especial de Licitação que vai disponibilizar para consulta o edital de concorrência pública para a constituição de Parceria Público-Privada (PPP) para a execução dos serviços de limpeza urbana. O contrato a ser firmado tem valor estimado de R$ 179 milhões, incluindo a desapropriação da área do novo aterro e sua implantação. Por parte da empresa que será contratada, também estão previstos investimentos de R$ 1,2 milhão para a implantação de uma central de triagem e R$ 11,6 milhões para o tratamento do chorume.

CONSULTAS PÚBLICAS SERÃO REALIZADAS ATÉ 14 DE NOVEMBRO

Na manhã desta segunda, dia 13, o prefeito Newton Lima anunciou a formação de uma Comissão Especial de Licitação, que disponibilizará para consulta o edital de concorrência pública do tipo menor valor de contraprestação a ser paga pelo município, para a constituição de Parceria Público-Privada (PPP) para execução de serviços de limpeza urbana.

O contrato a ser celebrado terá vigência de 20 anos, prorrogáveis por mais 10 anos, com valor estimado de R$ 179 milhões, incluindo o custo da desapropriação da área do novo aterro e da sua implantação, cujo valor estimado é de R$ 19 milhões. Ainda estão previstos investimentos por parte da empresa de R$ 1,2 milhão para a implantação de central de triagem com a finalidade de ampliar na cidade a coleta seletiva, bem como investir R$ 11,6 milhões no tratamento de chorume.

O processo de discussão do tema se dará por meio de consultas públicas, que serão encerradas em 14 de novembro, quando o edital para a contratação da empresa será lançado na praça. “Essa proposta é revolucionária e marca uma nova história em São Carlos. Essa Parceria Público-Privada enterra de vez os procedimentos não articulados do passado, que trouxeram tantos problemas ao caixa da Prefeitura e que culminaram em cobranças no passado como a taxa do lixo”, disse o prefeito Newton Lima.

Segundo o prefeito, essa PPP é constituída seguindo todas as regras previstas nas legislações federal, estadual e municipal. Ele destaca que a parceria é extremamente vantajosa aos cofres públicos, pois os investimentos partirão da iniciativa privada. “Esse projeto é rigorosamente moderno e não podemos nos esquecer da importante contribuição no desenvolvimento do projeto feito pela equipe coordenada pelo professor Valdir Schalch, da USP”, ressaltou o prefeito.

Lei aprovada
Em maio deste ano, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou dois projetos que tratam do tema limpeza urbana. Um deles autoriza o poder executivo a contratar Parceria Público-Privada para prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O segundo dispõe sobre a Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

A Lei de PPP criou duas espécies de concessão de serviço público, a concessão patrocinada e a concessão administrativa, viabilizando a delegação à iniciativa privada de serviços que não poderiam ser remunerados exclusivamente por meio de tarifas. Para coleta e destinação de resíduos sólidos, a melhor solução é a concessão administrativa, na qual o particular recebe uma contraprestação do Poder Público.

Dentre os principais benefícios da PPP destacam-se a menor necessidade de investimentos diretos do poder público, a transferência de parte dos riscos para o setor privado, a preocupação do poder público, exclusivamente, com o resultado, além de viabilizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público, permitindo a construção do novo aterro sanitário.

“Daqui a 16 anos, pelo nosso edital, nós estaremos aterrando apenas 20% do lixo coletado. A empresa terá que transformar o lixo em outros subprodutos. E esse resultado final vem ao encontro da nossa política de desenvolvimento sustentável”, afirma Newton Lima. Atualmente, a cidade coleta cerca de 4.400 toneladas de lixo por mês a um custo anual de R$ 6,5 milhões. A coleta seletiva abrange 75% do município.

Aterro
O lixo produzido em São Carlos é depositado, desde a segunda quinzena de agosto deste ano, na quarta célula do Aterro Sanitário Municipal, mas a Prefeitura teve um gasto extra de R$ 2,2 milhões, pois teve de transportar, durante nove meses, as 150 toneladas de lixo produzidas por dia na cidade para o aterro sanitário de Guatapará, já que a Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) demorou para expedir a licença de operação.

Em janeiro de 2008, a Prefeitura conseguiu uma liminar na Justiça para fazer a ampliação do aterro sanitário. A decisão da Vara da Fazenda Pública foi contra a Cetesb, que desde maio do ano passado não aprovava as obras de ampliação do local. A coleta de lixo não foi interrompida.

Com a decisão judicial, a Prefeitura pôde dar sequência às obras de ampliação do aterro sanitário e construir a quarta célula, em uma área de 10 mil metros quadrados. A Procuradoria Geral do Município impetrou o mandado de segurança com pedido de liminar no dia 9 de novembro de 2007, quando todos os prazos que o órgão devia cumprir foram esgotados. Desde março de 2007 a Prefeitura tinha iniciado as movimentações para a construção nova célula.

Na ocasião, a Cetesb não autorizou a construção sem um Relatório Ambiental Preliminar, apesar de o aterro já possuir o documento, pois não se trata da construção de um novo local e sim de ampliação.

(13/10/08)