» CONSULTA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E ATIVIDADES CORRELATAS

A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Comissão Especial de Licitação nomeada pela Portaria n° 654/08, torna pública minuta de edital de concorrência pública do tipo menor valor de contraprestação a ser paga pelo Município, para contratação de parceria público-privada - PPP, na modalidade de concessão administrativa, para execução de serviços de limpeza urbana e atividades correlatas, nos termos das Leis Federais nºs 11.079/04, 8.987/95 e 8.666/93 e posteriores alterações, e Leis Municipais nºs 14.479/08 e 14.480/08.

A minuta do edital encontra-se disponível para consulta pública no site www.saocarlos.sp.gov.br e na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, nº 1575, Centro, nesta cidade.

Conforme elementos constantes do processo administrativo n° 21.170/08, a contratação do serviço de limpeza pública mediante PPP traz diversas vantagens, tais como a menor necessidade de investimentos diretos do Poder Público; transferência de parte dos riscos para o setor privado; maior eficiência na construção da infra-estrutura e maior durabilidade dos bens públicos, gerando melhores serviços e menores custos; preocupação do Poder Público, exclusivamente, com o resultado; desvincula o interesse privado em recolher mais resíduos do interesse público em ter o meio ambiente mais equilibrado, afastando a eficiência do serviço ao aumento de coleta; não necessita da instituição de tarifas ou taxas; possibilita a definição da contraprestação pública de acordo com a performance do concessionário; quem faz os investimentos iniciais em infra-estrutura é a iniciativa privada; viabiliza o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público, permitindo a construção do novo aterro sanitário.

O contrato a ser celebrado terá vigência de 20 anos, prorrogável por 10 anos, e tem valor estimado de R$ 179.296.946,26.
As sugestões e contribuições poderão ser encaminhadas até às 18h00 do dia 14 de novembro de 2008 pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ou por meio de correspondência protocolada na Sala da Comissão Permanente de Licitações.