A Prefeitura embargou na manhã desta sexta, dia 31, as obras da construção da unidade da Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – em São Carlos. Uma cópia da notificação de embargo foi entregue pelos fiscais da Prefeitura ao responsável pela obra e uma outra foi enviada à Fundação Casa em São Paulo. Na semana passada, os fiscais notificaram a Fundação Casa para que as obras fossem suspensas até que a Fundação entregasse o projeto de aprovação de planta e também o relatório de Impacto de Vizinhança à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

De acordo com a Lei das Edificações 6.910/72, nenhuma construção, seja de pessoa física ou jurídica, pode ser erguida no município sem o Alvará de Construção emitido pela Prefeitura. Na segunda, dia 27, a Fundação Casa apresentou o projeto que foi analisado por técnicos da Prefeitura, sendo encontrados 31 itens que precisam ser corrigidos ou reapresentados para que o projeto fique regular. A obra permanecerá embargada até que todos os documentos necessários sejam apresentados pela Fundação Casa.

A unidade da Fundação Casa está sendo construída em uma área com 6.543 m2, localizada à rua José Andrielli, Chácara 48, do loteamento Chácara das Flores, no bairro Hipódromo. A área pertencia à Globoaves Agro Avícola Ltda. até ser desapropriada em junho deste ano pelo governo do Estado.

Preservação da aruacária
Também o Departamento de Política Ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia encaminhou à Fundação Casa ofício acompanhado de cópia do Decreto nº 133, de 20 de setembro de 2001, em que explica que a araucária de grande porte que existe na área de construção da unidade não poderá ser derrubada, já que esse decreto tornou imune de corte todos os exemplares dessa espécie no município de São Carlos.

Essa espécie é nativa ou climatizada em nossa região há centenas de anos e por sua importância para a nossa história tem sua figura registrada nos dois principais símbolos do Município de São Carlos: a Bandeira e o Brasão Municipal. Devido à ocupação do nosso território com atividade produtivas agrícolas a partir do século XVIII especialmente para culturas cafeeira, canavieira e pastagem, as matas de Araucária foram extintas, e poucos exemplares dessa espécie que tem mais de trezentos milhões de anos de historia restaram em nosso Município.

“Face ao exposto, solicitamos que a ocupação do terreno não comprometa a existência e a saúde daquele exemplar de Araucária angustifólia legalmente protegida”, diz o ofício.

(31/10/08)