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 O prefeito Newton Lima, que também ocupa a função de secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou da 9ª Conferência das Cidades em Brasília. Promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o evento debateu políticas e estratégias para garantir a sustentabilidade das cidades brasileiras. Participaram especialistas no tema, parlamentares, governadores, prefeitos, gestores, conselheiros das cidades e técnicos e servidores dos estados e municípios. Newton Lima agradeceu os parlamentares pela aprovação do Estatuto das Cidades e da Lei de Diretrizes para o Saneamento Ambiental.NEWTON LIMA DISCUTE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA 9ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES O prefeito de São Carlos e secretário-geral da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Newton Lima, participou na última terça, dia 11, da 9ª Conferência das Cidades, em Brasília. Os debates, que são promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, foram realizados no Auditório Nereu Ramos, no parlamento, e tiveram o apoio da FNP. Especialistas no tema, parlamentares, governadores, prefeitos, gestores, técnicos e servidores dos estados e municípios, conselheiros das cidades debateram políticas e estratégias que podem ser adotadas para garantir a sustentabilidade das cidades brasileiras. Newton parabenizou a Comissão de Desenvolvimento Urbano, por meio da deputada Ângela Amin, pela organização do evento. Ele agradeceu os parlamentares pela aprovação de dois importantes instrumentos para o enfrentamento, nas cidades brasileiras, dos desafios da área ambiental como o Estatuto das Cidades e a Lei de Diretrizes para o Saneamento Ambiental. “O uso correto dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades como as zonas de especial interesse social e a adequação das leis de uso do solo e do código de obras, que definem os parâmetros para o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de impacto local, certamente podem colaborar para a redução dos impactos ambientais que uma cidade sofre com o crescimento desordenado”, observou. Sobre a Lei para o Saneamento Básico, o prefeito disse que os municípios brasileiros precisam realizar diagnósticos mais abrangentes e estabelecer programas específicos para lidar com questões que envolvem captação e distribuição de água, tratamento de esgoto, coleta seletiva do lixo, entre outras ações. “Esse diagnóstico, e o equacionamento dos problemas identificados, precisam ser consolidados em Planos Municipais de Saneamento Ambiental”, explicou. O prefeito esclareceu que os novos prefeitos precisam elaborar e implementar o Plano Municipal de Mudanças Climáticas, bem como se engajar nas propostas da Agenda 21 de desenvolvimento local. “Estabelecer um Plano Municipal de Mudanças Climáticas é pensar e planejar o futuro. É a oportunidade de estabelecer metas de redução de emissões decorrentes do trânsito, de redução do consumo de energia elétrica na iluminação e nos prédios públicos sem comprometer a segurança e de ampliação das áreas verdes, por exemplo. É preciso, ainda, estudar a viabilidade de projetos de geração de energia nos aterros e as vulnerabilidades aos eventos climáticos previstos, principalmente dos municípios localizados na costa”, explicou. Apreciações O prefeito ainda solicitou aos deputados a apreciação do projeto de lei nº 1.687/2007, que institui as diretrizes da política de mobilidade urbana. Essa lei trará reflexos positivos no ordenamento do trânsito das cidades brasileiras, abrindo perspectivas para a diminuição dos custos do transporte urbano. Newton Lima também pediu aos deputados celeridade na apreciação da reforma tributária, para que haja uma divisão mais justa do ICMS. Conferência das Cidades Desde sua criação em 1999, a Conferência das Cidades caracteriza-se como importante canal de participação dos cidadãos e dos principais públicos interessados no desenvolvimento urbano de nosso país, como prefeitos, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade organizada. A primeira conferência colaborou para a criação do Estatuto da Cidade, marco legal para a construção de uma nova ordem fundamentada no direito à cidade e na função social da terra urbana. As conferências seguintes também colaboraram para regulação federal em temas como habitação, violência urbana, resíduos sólidos, regularização fundiária, parcelamento do solo urbano, dentre outros de extrema relevância para o País. A 9ª Conferência das Cidades terminou nesta quarta, dia 12. (12/11/08) |
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