O prefeito Oswaldo Barba e o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamoto, empossaram os membros do Conselho Municipal da Micro e Pequena Empresa (COMMPE), em cerimônia que aconteceu no auditório Bento Prado Júnior, no Paço Municipal, nesta segunda-feira (16). Dentre as atividades do conselho está a discussão para a elaboração da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa, que tem por finalidade desburocratizar e aumentar o ambiente empreendedor em São Carlos. O conselho foi instituído por meio de uma lei municipal aprovada em dezembro de 2007.

Na mesma lei foi aprovado, pela Câmara Municipal, a criação do Fundo Municipal de Aval ao Empreendedor, destinado à constituição de garantias que poderão ser utilizadas em operações de empréstimos bancários para atividades exclusivamente produtivas, solicitados por empreendedores, microempresas, empresas de pequeno porte e empreendimentos de economia solidária, com no mínimo seis meses de atividade comprovada em São Carlos. O fundo também é uma das ferramentas que visa fomentar o ambiente empreendedor no município.

Participaram ainda da cerimônia de posse o vice-prefeito Emerson Leal, o secretário de Governo Marcos Martinelli e o vereador Dé Alvim, que representou o Poder Legislativo.

Leal comentou que esse conselho se soma a outros 28 criados em São Carlos. “O objetivo principal desse conselho é discutir políticas públicas para melhorar o ambiente de negócios na cidade”, resumiu.

O vice-prefeito afirmou que a Prefeitura tem várias ações nesse sentido, citando como exemplo o SIM (Serviços Integrados do Município) e em breve o governo eletrônico.

Paulo Okamoto elogiou a iniciativa da cidade em criar instrumentos que auxiliem as micro e pequenas empresas, mencionando números. “As micro e pequenas empresas respondem por 56% da mão-de-obra do mercado formal e a criação do Conselho da Micro e Pequena Empresa significa a oportunidade de crescimento dos empreendedores com justiça social”, observou.

Para Okamoto, São Carlos terá a chance de aliar tecnologia com a produção de negócios. “A cidade terá a oportunidade de ter exemplos exitosos de negócios bem sucedidos”, acrescentou.

“São Carlos, com a criação da Lei Geral, abre um leque de oportunidades para os micro e pequenos empreendedores terem acesso a créditos com menor burocracia”, completou.

Na opinião do prefeito Oswaldo Barba, as micro e pequenas empresas são as grandes responsáveis pela geração de emprego e renda no Brasil. Ele destacou a importância dos conselheiros na discussão das melhores formas de implantação do fundo de aval, em benefício dos empreendedores. “A posse dos membros do conselho significa um importante passo dado pelo município na discussão e na aprovação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas”, ressaltou.

Conselho Municipal
O COMMPE será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia. Ele visa a participação da sociedade organizada na discussão de políticas públicas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no município de São Carlos. Inúmeras funções são atribuídas ao conselho, dentre elas: acompanhar a formulação de diretrizes e a promoção de atividades que visem o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, promover a discussão a respeito da legislação municipal que contemple assuntos afetos às micro e pequenas empresas, bem como da regulamentação, no âmbito municipal, da legislação superior correlata, promover a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas, acompanhar a atuação do setor público, privado e da sociedade civil organizada na área do desenvolvimento das micro e pequenas empresas, nos contratos e convênios estabelecidos com recursos públicos e fomentar as iniciativas relativas ao associativismo e ao cooperativismo no âmbito da economia solidária. Membros da administração, universidades, Embrapas, centros de pesquisa, cooperativas, comerciantes, contabilistas, sistema S, Ciesp e Fiesp, bancos, Receita Federal, Ministério do Trabalho são os componentes do conselho.

(16/03/09)