A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que a Prefeitura de São Carlos está filiada, esteve ontem com a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que deverá assumir a relatoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para solicitar pressa na votação do Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, que disciplina o pagamento de precatórios, dívidas originárias de sentenças judiciais sem direito a recurso.

Representando a FNP estavam o próprio presidente, João Paulo, ex-prefeito de Recife, o secretário-geral, Newton Lima e os prefeitos Gilberto Kassab, São Paulo, e Luiz Marinho, São Bernardo do Campo. O senador Demóstenes Torres (DEM- GO), presidente da CCJ, também participou do encontro.

De acordo com Newton Lima, a Frente Nacional de Prefeitos, apoia integralmente a emenda do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre está questão. O mesmo tema já havia sido tratado com o presidente do Senado no último dia 5, quando João Paulo e Newton Lima, entregaram um documento ao senador José Sarney tratando da PEC dos Precatórios entre outros assuntos. “É preciso encontrar uma solução para o pagamento dos precatórios, os municípios não podem ser penalizados e esse é o papel da Frente, fazer gestões para encontrar soluções”, destaca o secretário-geral da FNP.

Somente em São Carlos, nos últimos 8 anos foram pagos 95 precatórios, somando R$ 22 milhões. Ainda há diversos precatórios para serem pagos pela Prefeitura de São Carlos. “A PEC dos Precatórios irá disciplinar melhor esse pagamento”, destaca o prefeito Oswaldo Barba. Segundo ele, hoje o sistema de pagamento dificulta a ação da Prefeitura.

Ainda de acordo com Oswaldo Barba, esse é um tema que afeta todos os municípios brasileiros e nada mais justo que o Senado apresse a votação da PEC 12/06. “Da forma que está hoje não pode ficar, por isso a ação das entidades municipalistas é importante junto aos nossos legisladores”, salientou.

(18/03/09)