Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa participaram do evento que abordou as principais questões dos municípios junto ao governo estadual.

A Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, realizada nesta quarta e quinta-feira no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa, recebeu representantes de mais de 100 municípios de todas as regiões do Estado de São Paulo, reunindo público de mais de 600 pessoas, dentre as quais 80 prefeitos e vice-prefeitos. Ao fim do encontro, foi elaborada a Carta de São Paulo. O documento é a compilação das demandas trazidas pelos prefeitos durante o ato. O encontro contou com a presença de lideranças de pelo menos 11 partidos: PSDB, DEM, PTB; PMDB, PT, PV, PSB, PPS, PTB, PDT e PR.

Durante a abertura da Marcha Paulista, na tarde de quarta-feira, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e prefeito por três mandatos, admitiu já ter “sentido na carne” as angústias e dificuldades de estar à frente do Poder Executivo. “Sei como a situação das prefeituras é difícil no nosso país e, portanto, todo movimento como este tem não apenas a minha compreensão, tem o meu reconhecimento e a minha consideração”, disse o deputado.

Peso nas Contas
Hoje, os municípios assumem despesas que são de responsabilidade do Governo do Estado em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. São gastos que oneram os orçamentos locais e inviabilizam o poder de investimento das prefeituras em setores fundamentais para o desenvolvimento econômico e social das cidades.

Entre as demandas levadas pelos prefeitos para a Marcha Paulista destacam-se o pagamento pelo aluguel de prédios para o funcionamento de delegacias e o empréstimo de funcionários para a área de Segurança Pública; o pagamento pela merenda e transporte escolar oferecido aos alunos das escolas estaduais; a responsabilização dos municípios pelo Judiciário pelo pagamento de medicamentos de alto custo, rompendo o Pacto SUS que delega ao Estado esta responsabilidade; e a melhor distribuição da arrecadação com tributos como o IPVA e o ICMS, além da isenção do pagamento de pedágio por veículos da administração municipal.

“Esses problemas comuns a todos os municípios nos uniu em torno do encontro. Saímos revigorados pelo debate e pelo desejo de transformação”, avalia Eduardo Pereira (PT), prefeito de Várzea Paulista, coordenador do evento pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).

O custo do aluno
Merenda e transporte escolar protagonizaram o debate na mesa sobre Educação. A prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), que integrou a mesa, lembrou que o transporte e a logística para locomoção dos alunos são tarefas assumidas injustamente pelas prefeituras. “E sem transporte poucas crianças têm acesso às escolas. Estamos aqui hoje mobilizados, pois transporte e merenda são temas que impactam nosso dia-a-dia”, explicou.

A prefeita de Juquitiba, Maria Aparecida Maschio Pires (PDT), fez um desabafo sobre a situação que vive sua cidade em termos de merenda escolar e transporte dos alunos. “A porcentagem que recebemos do Estado é uma miséria. Essa distribuição não é justa. Meu município tem uma população carente e a maior parte das crianças somente come nas escolas. A merenda é a única refeição do dia. Elas moram em 33 bairros distantes até 20 km do centro. Acredito que sem transporte e sem merenda 80% delas estariam fora das escolas. Não vamos desistir de nos empenhar e vejo nesse encontro uma luz para chegarmos a condições viáveis para as cidades e ao Estado, que é o grande responsável”. 

Sala para Prefeitos
Para o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edgard Camargo Rodrigues, que participou da mesa que debateu o pagamento de precatórios pelos municípios no primeiro dia da Marcha Paulista, a evolução dos chefes do Executivo Municipal em suas gestões no Estado de São Paulo é extraordinária. “Os prefeitos têm vontade de aprender”, afirmou. Rodrigues anunciou durante o ato uma das diversas conquistas da Marcha: a abertura no TCE de uma sala para o atendimento de prefeitos.

Debate pela Saúde
Outra vitória do encontro é a proposta de construção de um grupo de trabalho envolvendo municípios, Governo do Estado e Poder Judiciário para debater soluções para problemas na área da saúde. A iniciativa foi conta com o apoio do procurador Reynaldo Matelli Junior, coordenador da área de saúde pública do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual, que participou da mesa de abertura do segundo dia da Marcha Paulista.

“É uma proposta bem-vinda, que vem sendo discutida há muito tempo. Acho fundamental que essa comissão seja muito transparente e que participem dela pessoas tecnicamente capacitadas”, afirmou Matelli Junior. Segundo o promotor, que representou o procurador-geral do Estado, Fernando Grella Vieira, a presença do Ministério Público Estadual no evento demonstra a preocupação com todas as políticas executadas pelo poder público.

“Segurança Pública não é presente”
No debate a respeito de segurança pública, que encerrou os trabalhos, a tônica foi a dificuldade de entendimento sobre responsabilidades. “Segurança não é um presente que o Estado dá aos municípios, mas um direito. Hoje, para conseguirmos um efetivo policial precisamos alugar um prédio, pagar as contas de água e luz e dispor de funcionários”, afirmou o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT). “A mudança somente vai acontecer com a organização e a Marcha é o primeiro passo”, concluiu.

O vice-prefeito de São Vicente e secretário da Segurança Pública do município, Rogério Barreto (PPS), alertou sobre a queda de policiais nas ruas. “O governo do Estado não está atento à redução progressiva do efetivo policial. A expectativa é de que, a partir de 2010, a população do Estado perderá cerca de 2 mil policiais por ano. Um número expressivo e que precisa ser urgentemente contido. 

O futuro
“A Marcha Paulista é um caminho sem volta, que mostra a maturidade dos municípios baseada em uma pauta muito concreta e que certamente vai entrar no calendário da luta municipalista brasileira”, disse Emidio de Souza (PT), prefeito de Osasco e coordenador do encontro pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos).

Nem mesmo a ausência de representantes do governo do Estado ao evento desestimulou a união dos prefeitos em torno das reivindicações que extrapolam a questão partidária e as diferenças regionais. “A Marcha Paulista é um desdobramento da Marcha Nacional, que hoje já soma benefícios. Foi possível constatar com a lotação desses dois dias da Marcha Paulista que todas as expectativas foram superadas. Apesar de não termos contado com a participação do governo estadual, vamos lutar, ano a ano, para sermos ouvidos. Nosso objetivo é que os municípios parem de gastar seus recursos com o que não é obrigação.”, Evilásio Cavalcante de Farias (PSB), prefeito de Taboão da Serra.


Carta elaborada na Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, realizada nos dias 11 e 12 de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo

Carta em Defesa dos Municípios

Reunidos nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, prefeitos, prefeitas, vices e demais representantes de municípios paulistas viveram um momento histórico.
Inspirados na já consolidada “Marcha dos Prefeitos a Brasília”, que anualmente dialoga com o Governo Federal, realizamos a “Marcha Paulista em Defesa dos Municípios” e ao seu final nos dirigimos ao Governo do Estado de São Paulo e à Casa Legislativa Estadual para expor o que segue:

A Constituição de 1988 consolidou os marcos da democracia brasileira e buscou delinear um novo pacto federativo que incorporou os municípios como entes federativos plenos. Como decorrência da ascensão dos municípios a este novo patamar, uma nova divisão de responsabilidade foi idealizada com uma previsível e desejável municipalização de serviços.
Desse processo resultou um cidadão que assimilou rapidamente que é detentor de direitos humanos, ambientais, sociais e culturais. E tudo é cobrado dos municípios, que é onde ele vive.
Ocorre que, nessas duas décadas, ficou evidente que a ascensão destes novos serviços onerou por demais os governos municipais que não tiveram suas receitas aumentadas no mesmo patamar.
Diante desta situação os municípios do Estado de São Paulo, capitaneados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Associação Brasileira de Municípios, reuniram-se para debater e estabelecer novas relações administrativas diante desta nova realidade.
Para essa marcha foram escolhidos os temas que mais atingem os municípios e sua relação com o Estado: a distribuição dos recursos arrecadados pelo Estado, as novas obrigações dos municípios frente à educação pública, os altos custos da saúde e o latente problema da segurança pública.
A abertura do evento foi marcada por um debate com o Tribunal de Contas do Estado, com vistas a aprimorar o relacionamento entre fiscalizador e fiscalizado, frente às modernas técnicas de controle empregadas por aquele tribunal.
Para tanto, foram convidados, além de todos os prefeitos do Estado, autoridades do Executivo Estadual, ligadas a cada tema, bem como o próprio governador do Estado, representantes da sociedade civil e do Poder Legislativo Estadual. Os que aceitaram o convite produziram um debate franco, sincero e direto com os prefeitos e prefeitas sobre os temas que foram escolhidos para o Encontro, e apresentaram um elenco de sugestões que guiarão nossas ações nos próximos meses.
Na Saúde, foi apresentado o problema dos remédios de alto custo e das consultas especializadas, que o Judiciário tem obrigado os municípios a custear, e a necessidade de se dividir esses encargos com o Estado, cuja responsabilidade neste quesito deve ser maior que a dos municípios.
Na Educação, muitos municípios, além de custear o que é da sua competência, fornecem merenda escolar aos alunos das escolas estaduais, sendo que o repasse do Governo Estadual, neste quesito, não cobre 20% dos custos.
Além disso, não é raro os municípios custearem a manutenção das escolas do Estado e manterem o transporte escolar.
Nos Tributos Municipais, a necessidade de se rever a distribuição da arrecadação do ICMS, que as prefeituras recolhem integralmente sobre suas compras e só recebem sobre pequena parcela. Também do IPVA, posto que os encargos do Estado com a manutenção das estradas diminuíram com a política de concessões e, ainda a revisão da cobrança de pedágio para veículos oficiais.
Na Segurança Pública, com os reduzidos efetivos da Polícia Militar em muitos municípios e a falta de delegados em muitos distritos. Formas efetivas de compensação pelos altos custos de locação de imóveis para o funcionamento de delegacias, Ciretran, Bombeiros, IML, bancados pelas prefeituras e pelo empréstimo de servidores municipais para o funcionamento desses equipamentos.
Revigorados pela urgência e pela justiça das reivindicações apresentadas pela adesão de tantas cidades e pela confiança no espírito democrático que deve presidir as relações entre os entes federados, e ainda certos de representarem as verdadeiras aspirações dos municípios de São Paulo, dirigimo-nos especialmente ao Governador do Estado de São Paulo, para que examine os temas aqui elencados e ofereça a cada um deles a resposta que o seu espírito público exige para que os direitos sociais garantidos nas Constituições Federal e Estadual sejam assumidos na medida da sua competência por todos os entes federados.
Fica ainda instituída a “Marcha Paulista em Defesa dos Municípios” como instrumento para o diálogo permanente e fraterno entre as Cidades e o Governo do Estado de São Paulo.

Saudações Municipalistas
São Paulo, 11 e 12 de novembro de 2009.
Frente Nacional de Prefeitos – São Paulo Associação Brasileira de Municípios – São Paulo

(13/11/09)