Os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, inclusive MEI – Micro Empreendedor Individual, com débitos tributáveis (IPTU, ISSQN, Contas de Água do SAAE e mutuários da Prohab) inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, têm até o dia 22 para aderir ao Refis, programa de Recuperação Fiscal que oferece descontos de 90% na multa e 80% nos juros.

Para ser beneficiado com os descontos na multa e nos juros os contribuintes devem procurar uma das unidades do SIM – Serviços Integrados do Município, no centro rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4, e na Cidade Aracy na rua João Paulo, nº 180, ou no Sim Móvel.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Almeida, essa é uma oportunidade única para quitar seus débitos inscritos em divida ativa. “A Prefeitura oferece uma série de benefícios aos contribuintes adimplentes, e essa é mais uma oportunidade para que eles recebam, por exemplo, desconto de 10% no IPTU de 2011”, concluiu Almeida.

(14/12/2010)