Cerca de 900 servidores da Educação receberam nesta sexta-feira (30) o pagamento de R$ 1,5 milhão referente à progressão na carreira estabelecida no Estatuto da Educação. O anúncio do pagamento foi feito pelo prefeito Oswaldo Barba no dia 25 de novembro.

O benefício estava previsto desde 2007 (ano de implantação do Estatuto), mas ainda não havia sido pago por falta de regulamentação do Sistema de Avaliação. “Com esse passo, a Prefeitura está cumprindo com uma etapa importante do Estatuto”, disse Barba.

Durante o anúncio feito pelo prefeito foi assinado o decreto que constitui uma Comissão de Servidores para regulamentar o Sistema de Avaliação de Indicadores de Crescimento de Capacidade Potencial e Trabalho Professor. Os servidores já foram escolhidos por meio de processo eleitoral e a comissão terá 60 dias para propor um Sistema de Avaliação.

A comissão que trabalhará a regulamentação do Sistema de Avaliação de Indicadores de Crescimento de Capacidade Potencial e Trabalho Profissional, conforme prevê o Estatudo da Educação, foi empossada no último dia 20.

Compõem a Comissão, que foi escolhida por processo eleitoral, ou seja, voto direto: 9 (nove) representantes da área de Educação Infantil, sendo os 5 (cinco) primeiros titulares e os demais suplentes; 4 (quatro) representantes da área de Educação Fundamental, sendo os 2 (dois) primeiros titulares e os demais suplentes; 6 (seis) representantes da área de Suporte, sendo os 3 (três) primeiros titulares e os demais suplentes.

A regulamentação do sistema de avaliação está prevista na Lei nº 13.889, de 18 de outubro de 2.006. A nova legislação também irá alterar a promoção por titulação do pessoal do suporte, com o objetivo de facilitar o acesso aos últimos níveis da carreira dos servidores.

“O objetivo da Prefeitura com a posse desta Comissão é, por meio da participação efetiva dos próprios profissionais da educação municipal, uma vez que seus membros foram eleitos pelo voto dos servidores da área, chegar a critérios justos para o sistema”, diz Barba.

(30/12/2011)

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