A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, encaminha nesta terça-feira (19), para a Câmara Municipal de São Carlos, projeto de lei que autoriza o município aderir ao programa do Governo Federal que concede descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic).

 

A mudança no indexador das dívidas é reivindicação antiga tanto do Distrito Federal, quanto de Estados e municípios, cujas dívidas chegam a crescer até 20% ao ano. Com a regulamentação do decreto 8616, O Governo Federal está revendo contratos e substituindo o atual indexador, Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.

 

Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado, como ocorre atualmente.

 

Com isso São Carlos poderá sair do débito e passar a ter crédito, já que teve recursos sacados pelo Tesouro Nacional baseado no (IGP-DI) mais 9%.  “De uma dívida de R$ 31 milhões, renegociada em 2000, já foram pagos R$ 116 milhões. Somente na nossa gestão já foram pagos R$ 75 milhões e ainda faltam R$ 126 milhões, com prazo final em 2030”, relata José Roberto Poianas.

 

O secretário da Fazenda explica ainda, que o município não vai ter devolução de dinheiro pago a mais. “Não vamos receber dinheiro de volta, mas sim vamos ter essa diferença abatida, se tivermos crédito, no restante da dívida a ser paga. Neste momento estamos fazendo os cálculos para depois encaminharmos a União”.

 

Entenda a dívida de São Carlos - A dívida foi contraída antes 1999 e os recursos usados para pavimentação e saneamento. No ano 2000, na administração do ex-prefeito Dagnone de Melo, o Governo Federal possibilitou aos municípios que todas as dívidas fossem repassadas para o Banco do Brasil, que parcelou os valores. Nessa época São Carlos devia R$ 31 milhões.

 

De 2001 a 2005, o então prefeito Newton Lima pagou as parcelas no valor de aproximadamente R$ 600 mil. Em 2006 Newton Lima entrou com uma liminar e conseguiu que esse valor fosse reduzido para R$ 158 mil. Com o efeito dessa liminar, Newton Lima e Oswaldo Barba (2000 a 2012), pagaram R$ 43 milhões.

 

Em junho de 2014 a liminar caiu e o Tesouro Nacional passou a sacar das contas do município R$ 5,6 milhões/mês (diferença de R$ 158 mil para os R$ 600 mil que deveriam ser pagos e não foram no período da liminar - mais juros e atualizações) referentes aos recursos de ICMS e FPM. Portando até de junho de 2014 a agosto de 2015, a atual administração pagou R$ 75 milhões da dívida.

 

(18/01/2016)