A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica aos proprietários de imóveis rurais e responsáveis pela Declaração do Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), que a declaração para o exercício de 2016 deverá ser entregue no prazo de 22 de agosto a 30 de setembro de 2016. A Receita Federal determinou a entrega a partir da a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1651, DE 10 DE JUNHO DE 2016, 89 publicada no Diário Oficial da União – DOU de 13/06/2016, seção 1, pág. 14.

Estão obrigados a apresentação da DITR, o contribuinte pessoa física ou jurídica que na data da entrega do documento sejam proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título.

A declaração somente poderá ser feita pela Internet, mediante utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2016 (ITR2016), disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço http://rfb.gov.bre também no site do município www.saocarlos.sp.gov.br, .

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de nº 1562, de 29 de abril de 2015, foi publicada no Diário Oficial do Município na data de 05 de janeiro de 2016, a Instrução Normativa de nº 001/2016 da Secretaria Municipal de Fazenda, estabelecendo os Valores da Terra Nua por Hectare para o exercício de 2016, para as seguintes aptidões:

Lavoura – Aptidão Boa                               R$9.174,86 (nove mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos);

Lavoura – Aptidão Regular                        R$7.514,93 (sete mil, quinhentos e catorze reais e noventa e três centavos);

Pastagem Plantada                                     R$6.337,37 (seis mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos);

Silvicultura ou Pastagem Natural              R$5.220,03 (cinco mil, duzentos e vinte reais e três centavos) e

Preservação de Fauna ou Flora                 R$5.081,36 (cinco mil, oitenta e um reais e trinta e seis centavos).

Maiores esclarecimentos poderão ser prestados junto a Seção de Fiscalização do ITR da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Fiscalização Tributária situada à Rua Dona Alexandrina, nº 999– Centro ou pelo telefone 3362-1068 ou 3362-1067.

(08/09/2016)