Em cumprimento à Lei Municipal nº 12.575, de 28 de junho de 2000, a Prefeitura de São Carlos publicou no Diário Oficial Municipal, Edição 982 (extra) de 1º de novembro de 2016, o Relatório da Situ­ação da Administração Municipal direta e indireta.

Nesta edição especial do Diário Oficial está publicado o demonstrativo analítico da dívida fundada do município, exercício 2016, com especificação do contrato, tipo de projeto, credor, data de financiamento, prazo de pagamento, taxa de juros e saldo. Também estão publicadas as declarações de medidas necessárias a regularização das contas da Fundação Pró-Memória, Fundação Educacional São Carlos (FESC), Prohab e SAAE.

No anexo III estão especificados todos os convênios do município com o Governo do Estado e com a União, com demonstrativo de instrumento, secretaria gestora, órgão, objeto, vigência, repasse e contrapartida.

No Anexo IV aparecem as concessões, como do transporte público de passageiros, serviço de limpeza pública (PPP do lixo), estacionamento rotativo e concessão onerosa do terminal rodoviário.

Já o anexo V, um dos mais longos, está o demonstrativo de todos os contratos em vigência, tanto da administração direta como indireta, com número do processo, nome da empresa, número do contrato, objeto, data de início, data de vencimento, valor contratual, total pago e saldo a pagar. Também estão publicadas as transferências arrecadadas, relatório de renúncia fiscal dos aposentados, quadro de servidores e relação da frota.

As informações também serão publicadas na página eletrônica exclusiva à Transição, no Portal da Prefeitura e poderá ser consultada no endereço http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/portal-da-transicao.hmtl

(01/11/2016)