O Prefeito Paulo Altomani, apresentou na manhã desta terça-feira (8), em seu gabinete no Paço Municipal, o projeto de lei elaborado pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, que possibilitará a criação das funções gratificadas de corregedor e ouvidor da Guarda Municipal. Com a aprovação da Câmara dos Vereadores, o projeto permitirá que a guarda municipal trabalhe equipada com arma de fogo.

O projeto é resultado de um estudo realizado pela secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes, e extingue cinco cargos de chefias de seção dentro da própria guarda, já considerados ilegais pelo Ministério Público, possibilitando a criação das duas funções sem ultrapassar o limite prudencial da folha de pagamento do município que já está em 52,17%.

A secretária Helena Antunes explica que o projeto também trará uma economia à Prefeitura. “Com o estudo realizado, vamos reduzir de 83 para 78 os cargos de chefe de seção, possibilitando além da criação das funções gratificadas de corregedor e ouvidor da guarda, uma economia de R$ 9.685,91”, explicou a Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal.

Se a criação das duas funções for aprovada pela Câmara, a guarda municipal de São Carlos estará apta para receber 60 armas de fogo calibre 38, doadas da cidade de Campinas. Desta forma os guardas municipais vão ter mais uma opção de defesa e proteção para a população.

Durante a reunião, que contou com a presença do vereador Equimarcílias de Souza Freire, o prefeito Paulo Altomani se comprometeu em protolocar o documento até sexta-feira na Câmara Municipal, para a apreciação e avaliação dos vereadores. “É um projeto que visa uma pequena reestruturação administrativa dentro da guarda, que além de permitir que eles trabalhem armados, não irá onerar o orçamento da prefeitura”, enfatizou o prefeito.

Outro assunto levantado pelo prefeito Paulo Altomani com o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Márcio Marino que também visa beneficiar a guarda municipal é o repasse de mais dois veículos para o patrulhamento, que serão recebidos pelo município por meio de uma outorga onerosa de loteamentos.

(08/11/2016)