O prefeito Airton Garcia determinou nesta quinta-feira (12), a rescisão do contrato com Empresa Ecopag. A medida foi tomada depois que o Departamento Jurídico da Prefeitura analisou o contrato e o processo administrativo que apurava irregularidades na prestação de serviço da empresa. Segundo o chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Ademir Souza e Silva, foi constatado que a Ecopag não estava prestando o serviço de forma adequada. “No dia 14 de dezembro, a empresa suspendeu todos os créditos dos cartões dos funcionários públicos provocando um enorme constrangimento ao servidor que tentava utilizá-lo no comércio local”.

O Departamento Jurídico também verificou que durante o ano passado, a empresa recebia o dinheiro da Prefeitura e não repassava aos empresários que prestam o serviço de alimentação. “Como essa era uma prática comum, muitos estabelecimentos deixaram de aceitar o cartão refeição”.

O jurídico ainda constatou que a ECOPAG tem 145 ações na justiça. “Em Ribeirão Preto, tem ações de execuções, indenizatórias por falta de pagamento, danos morais e materiais, rescisões de contratos, entre outras situações. Em São Carlos, uma churrascaria cobra na justiça uma dívida de mais de R$ 200 mil e colocou a Prefeitura no polo passivo da ação.”

Para o Chefe de Gabinete, o Departamento Jurídico está seguindo as cláusulas do contrato que prevê a rescisão, a aplicação de multa e a declaração de que empresa não é idônea. “Uma vez que a empresa não está beneficiando os servidores municipais e não cumpre o seu contrato, ela na verdade está se locupletando do dinheiro”.

Com a rescisão do contrato, a Prefeitura vai apurar o saldo do cartão de todos os funcionários e depositar o valor na conta dos mesmos. Os comerciantes serão convocados, os valores devidos apurados e pagos também pela Prefeitura. “Vamos publicar um decreto para formalizar toda essa situação. Vamos reter o dinheiro que a empresa teria para receber da Prefeitura e efetuar a quitação dos débitos”, afirmou Souza e Silva.

Também será aberto um processo licitatório para a contratação de uma nova empresa. Até que seja efetivada a licitação, Airton vai mandar um projeto de lei para a Câmara solicitando que os valores do ticket refeição sejam depositados mensalmente nas contas dos servidores municipais, por um período determinado.

Para Airton, o rompimento do contrato foi necessário por causa do descontentamento de todos. O prefeito afirmou que mesmo antes de assumir já ouvia reclamações de funcionários e comerciantes, e que essa situação não pode continuar. “Faz tempo que eu escuto reclamações sobre essa empresa. Eu ouço os funcionários reclamando que o cartão não funciona, que em muitos lugares ele não é aceito e ouço comerciantes reclamando que não recebem os créditos. Diante um descontentamento geral, estamos rompendo o contrato e vamos pagar o que todos têm para receber.”

O decreto e o projeto de lei devem ficar prontos nos próximos dias. 

(12/01/2017)