O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (17), edição 1032, publica o Decreto Nº 64, que dispõe sobre o reajuste nas tarifas de água e esgoto. Os valores serão aplicados a partir da conta com vencimento em maio. A majoração atende à Lei Municipal 12.073 de 25 de maio de 1999.

O reajuste será de 12,5%, correspondente ao IPCA do período que foi de 7,87% mais 4,63% referente a um Termo de Ajuste de Conduta. “Na verdade iríamos repor somente a inflação do período que se refere a novembro de 2015 a outubro 2016, porém os impactos de despesas registradas como folha de pagamento, combustível, produtos químicos e aumento da energia, os quais tiveram seus valores alterados acima do IPCA, além do TAC assinado no final de 2016 com o Ministério Público, abrindo mão da taxa de hidrômetro, o que significa uma perda de R$ 4 milhões anualmente, justifica o realinhamento”, explica Benedito Marchezin, diretor presidente do SAAE.

No pedido de realinhamento de valores encaminhado ao prefeito Airton Garcia, a autarquia justifica também que as isenções concedidas para entidades assistenciais e Santa Casa representam 1,79% da arrecadação; com as isenções concedidas aos consumidores que se enquadram na Tarifa Social 0,65% e os custos com o volume de extração de água dos rios e poços, cobrados pelo Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) chega a 0,31% no mesmo período.

Outra justificativa é com relação à Estação de Tratamento de Esgoto. “Araraquara, Rio Claro, Americana, Piracicaba e Campinas, que possuem ETE igual São Carlos, todas cobram tarifa cheia pelo tratamento de esgoto e aqui somente é cobrado 70%. Mesmo com esse reajuste, a nossa tarifa ainda será uma das menores da região”, ressalta Marchezin.

O SAAE também oferece desconto para o consumidor que se enquadra na primeira faixa de consumo, ou seja, quem utiliza até 10 metros cúbicos por mês, paga somente 3, os outros 7 são subsidiados pela autarquia, sendo que 49,87% das ligações se enquadram nessa faixa tarifária. Na segunda faixa, consumo de até 15 metros cúbicos estão 22,52% das ligações; na terceira, até 25 metros cúbicos, 20,65%; na quarta, até 40 metros cúbicos, 5,77%; na quinta faixa, 60 metros cúbicos, 1,01% e na sexta faixa de consumo, até 100 metros cúbicos, 0,28%.

O aumento vai ser encaminhado ao Poder Legislativo, que tem 15 dias para fazer a análise da solicitação.

(16/03/2017)