A Prefeitura de São Carlos vai depositar na próxima terça-feira (9) para os servidores da área da saúde os valores referentes ao prêmio SUS, gratificação paga de acordo com a graduação de cada servidor.

A gratificação não foi paga juntamente com o salário de abril, depositado no primeiro dia útil de maio, já que foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Uma ação foi movida pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sendo réus o presidente da Câmara Municipal de São Carlos e o Prefeito Municipal de São Carlos. No último dia 5 de abril a representação foi julgada e por unanimidade dos membros, o parecer do relator foi aprovado, declarando, portanto inconstitucional a Lei e Decreto municipal que davam sustentação ao pagamento do prêmio, porém como o Acórdão ainda não foi publicado, o município optou por pagar a gratificação referente ao mês de abril.

Segundo o secretário de Governo, Edson Fermiano, a Prefeitura já está estudando uma forma para continuar o pagamento dessa gratificação para os funcionários da saúde. “A pedido do prefeito Airton Garcia já solicitamos um parecer da Procuradoria Jurídica do município e também uma minuta de projeto da Secretaria de Saúde. Entendemos que é um direito desses servidores e que deve ser mantido”.

Para o vereador Elton Carvalho, que se reuniu com o prefeito Airton Garcia para tratar do assunto, o prêmio SUS é um complemento à renda para o servidor da saúde. “Eu como funcionário da saúde sei da importância motivacional e financeira dessa gratificação. Não tenho poupado esforços e me coloquei a disposição do prefeito Airton Garcia e dos seus secretários para resolver essa situação o quanto antes. Pedi para a Prefeitura fazer um estudo para a criação de um sistema de gratificação aos servidores da saúde visando substituir o prêmio SUS”, afirma o vereador.

O Prêmio SUS é pago com recursos do próprio município, chamados fonte 1, totalizando R$ 232.000,00 por mês.

(05/05)