Termina no próximo dia 11 de agosto o prazo para os contribuintes de São Carlos que possuem dívidas de impostos municipais com a Prefeitura (IPTU, ISS), com o SAAE (conta de água) e com a Fundação Educacional São Carlos (FESC), inclusive os que já estão em outros programas de parcelamento, para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Financeira (REFIS).

Para fazer a renegociação da dívida os munícipes deverão levar ao SIM os documentos pessoais. Quem fizer o pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multa. Ao optar por parcelar em 30 vezes o desconto de juros e multa será de 90%. Se a opção for o parcelamento em 60 vezes a redução de juros e multas será de 80%. O valor mínimo da parcela é de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 60,00 para empresas. Um novo REFIS somente poderá ser feito em 2021.

O secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, explica que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões, dos R$ 400 milhões de estoque da dívida ativa.

Adesão -Da expectativa de R$ 40 milhões a Prefeitura de São Carlos já está com R$ 16 milhões de adesão por meio REFIS 2017, sendo que R$ 5,2 milhões já foram recebidos entre pagamentos à vista e primeira parcela.

“O prazo final pela Lei é 14 de agosto, mas em função do decreto de ponto facultativo no dia 14 de agosto e pelo fato do dia 15 ser feriado municipal o último dia para adesão ao Refis é 11 de agosto. Não deixem para a última hora, se antecipem, nos procurem para que possamos fazer uma analise mais detalhada de eventuais débitos para fazer a adesão ao pagamento à vista ou parcelamento”, orienta o secretário de Fazenda.

As adesões devem ser feitas somente nas unidades do SIM no caso de IPTU e ISS, o que constitui a maior procura. Após o final do REFIS os débitos que não forem quitados ou parcelados serão encaminhados para protesto junto aos cartórios ou execução fiscal por meio da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

(04/08/2017)