Os contribuintes que não conseguiram quitar os seus débitos, inclusive os referentes ao exercício de 2021, tem até o próximo dia 26 de fevereiro para aderir ao Programa de Recuperação Financeira (REFIS). Os débitos de anos anteriores também ainda podem ser parcelados até o último dia útil de fevereiro.5

O REFIS possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).

No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas. O não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao REFIS. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas.

Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao REFIS anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.

Em virtude da pandemia a adesão está sendo realizada 100% online. Basta clicar aqui.

"Conseguimos negociar R$ 50 milhões com o recebimento de R$ 23 milhões até o momento. Com o encerramento do programa no próximo dia 26 de fevereiro a tendência é aumentar a adesão ao REFIS nos próximos dias", acredita o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes.

Hoje o estoque da dívida ativa ajuizado da Prefeitura de São Carlos é de R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.

No último REFIS, lançado em 2019, o município recebeu a adesão de R$ 17,5 milhões com o pagamento à vista e R$ 20 milhões divididos em 12 parcelas.

(08/02/2022)