DITR DEVE SER ENTREGUE ATÉ 29 DE SETEMBRO DE 2023 PDF Imprimir E-mail

 

   ITR 2023:   

DITR DEVE SER ENTREGUE A PARTIR DE 14 DE AGOSTO ATÉ 29 DE SETEMBRO DE 2023

 

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica aos proprietários de imóveis rurais e responsáveis pela Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) que foi editada pela Receita Federal a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2151, DE 10 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 11/07/2023.

 

A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2151/2023 estabelece normas e procedimentos (Da Obrigatoriedade de Apresentação, Dos Documentos da DITR, da Forma de Elaboração, da Apuração, das Informações Ambientais, Prazos, Multas e Retificação) para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023, a qual deverá ser entregue no prazo de 14 de agosto a 29 de setembro de 2023.

Clique no link abaixo:

Clique aqui para consultar a regulamentação.

 

A DITR deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR 2023 (Programa ITR 2023), disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço:

Clique aqui para ser redirecionado.

 

Os valores de TERRA NUA constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF nº001/2023, publicada no Diário Oficial do Município de São Carlos de 12/07/2023, pág.02, conforme link abaixo:

 

VALOR DA TERRA NUA - 2023:

Veja aqui.

 

Maiores informações:

Seção de Acompanhamento das Transferências Constitucionais

Endereço: Rua Major José Inácio, 2114 - Serviços Integrados do Município do Centro (piso superior do SIM)

Telefone: 3362-2986.

 

 

VALOR DA TERRA NUA EM ANOS ANTERIORES 

EXERCÍCIO

2017 – Instrução Normativa SMF nº001/2017

(clique e acesse a publicação no Diário Oficial de 06/01/2017, edição 1008)

2018 – Instrução Normativa SMF nº001/2018 

(clique e acesse a publicação no Diário Oficial de 06/01/2018, edição 1136)

2019 – Instrução Normativa SMF nº002/2019

(clique e acesse a publicação no Diário Oficial de 06/06/2019, edição 1392)

2020 – Instrução Normativa SMF nº001/2020 

(clique e acesse a publicação no Diário Oficial de 04/06/2020, edição 1577)

2021 – Instrução Normativa SMF nº001/2021

(clique e acesse a publicação no Diário Oficial de 27/05/2021, edição 1766)

2022 – Instrução Normativa SMF nº001/2022

(clique e acesse a publicação no Diário Oficial de 28/05/2023, edição 1960)