Informativo SMGP N°  01/2022
Protocolo de atestados médicos de 17/01/2022 a 31/03/2022

A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o disposto no inciso I do Art. 2° do Decreto Municipal n° 548, de 27 de Dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 5449/2013:

• CONSIDERANDO a nova onda de casos de COVID-19 e o avanço da variante Ômicron; 
• CONSIDERANDO a necessidade de adoção, no âmbito da administração pública direta, de medidas de prevenção à disseminação do CORONAVÍRUS (COVID 19), diante do novo cenário;

INFORMA os procedimentos a serem adotados no período de 17/01/2022 a 31/03/2022, pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas para o protocolo de atestados médicos:

• Procedimento de entrega de atestado médico: Os atestados médicos emitidos a partir de 17/01/2022 deverão ser protocolados pelos servidores em até 7 (sete) dias corridos, excluindo a data de emissão do documento e deve constar no verso do documento, ciência formal do superior imediato, matrícula e telefone para contato do servidor juntamente com uma cópia simples para o protocolo.
• Procedimento de entrega atestado médico por Covid-19: Os atestados médicos relacionados à COVID-19, casos confirmados ou suspeitos, poderão ser protocolados em até 7 (sete) dias corridos após a data fim do afastamento, desde que conste no documento o CID, de forma que seja possível identificar que o servidor esteja afastado para observação por suspeita de doença ou afecção não especificada por Coronavírus.
• Para protocolo nesta SMGP, o servidor ou representante deverá realizar o agendamento prévio na Seção de Atendimento por meio do link abaixo:
  • http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/agendamentoSMGP.php

• Caso o próprio servidor não possa protocolar o atestado médico na SMGP, um representante ou responsável deverá realizar a entrega do documento na Secretaria.

• A não entrega do documento no prazo estabelecido acarretará em falta injustificada.

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas

São Carlos, 14/01/2022