ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES | ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES |
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Descrição: Autorização para desmembramento ou unificação de lotes. Documentos Necessários: Formulários padrões: • 01 via do Requerimento Específico Preenchido com guia de recolhimento paga; Demais documentos: • 01 cópia da A.R.T. do Autor do projeto e do Responsável Técnico com comprovante de pagamento; • 03 vias do croqui da área; • 03 vias do memorial descritivo; • 01 cópia da Matrícula atualizada ou escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel. • 01 cópia do(s) Carnê(s) do IPTU; Local para retirada do alvará: Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140 Telefone: (16) 3362-1313 E-mail: habitacao@saocarlos.sp.gov.br Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados. |
