CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA| CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA |
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Descrição: Solicitação anuência ao trabalho técnico do profissional responsável no que se refere às confrontações do imóvel com o patrimônio público.
Documentos Necessários: Formulários padrões: • 01 via do Requerimento Específico Preenchido (S.I.M.) com guia de recolhimento paga; Demais documentos: • 01 cópia da A.R.T. do Autor do projeto e do Responsável Técnico com comprovante de pagamento; • 01 cópia da planta topográfica contendo todos os elementos técnicos (inclusive largura do passeio público ou da estrada municipal, quando for o caso); • 01 via do memorial descritivo do imóvel a ser retificado; • 01 cópia da Matrícula atualizada ou escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel; • 01 cópia digital do levantamento planimétrico georreferenciado, quando se tratar de área rural. Caso seja necessário retirar cópia da planta e memorial com o “de acordo” da SMHDU, incluir mais uma via de cada. Local para retirada do alvará: Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140 Telefone: (16) 3362-1313 E-mail: habitacao@saocarlos.sp.gov.br Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados. |
