LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO PDF Imprimir E-mail

Descrição:

Documento que autoriza o requerente a executar a demolição total ou parcial de uma edificação.


Documentos Necessários:
Formulários padrões:

1 via do Requerimento Eletrônico;

1 cópia do comprovante de pagamento da taxa municipal para este requerimento - R$ 185,38

1 cópia da ART ou RRT, e seu respectivo comprovante de pagamento, do Responsável Técnico pela execução da demolição;

1 cópia simples de um comprovante de endereço do requerente;

1 cópia simples do CPF ou CNPJ do requerente;

1 via do Croqui, que deverá conter a implantação do edifício no lote, a situação urbana sem escala da quadra e quadro de áreas a serem demolidas;

1 cópia da Matrícula atualizada, escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

Obs.1: se houver cônjuge ou mais de um proprietário, todos devem assinar o croqui.

Obs.2: em caso de requerente pessoa jurídica apresentar contrato social.

Obs.3: em caso de espólio apresentar nomeação do inventariante e listagem que descreva o imóvel em questão.


Demais documentos:
• 01 cópia da A.R.T. do Autor do projeto e do Responsável Técnico pela execução da demolição com comprovante de pagamento;
• 01 via do Croqui, que deverá ser apresentado em formato padrão e conter a implantação do edifício no lote e a situação urbana sem escala da quadra;
• 01 cópia do Carnê do IPTU;
• 01 cópia da Matrícula atualizada ou escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

Local para retirada do alvará:
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140
Telefone: (16) 3362-1313
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Taxa para demolição:
R$ 185,38

Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.

 
 

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