Nesta quinta-feira (18), representantes da Prefeitura de São Carlos, do Hospital Escola, da Universidade Federal de São Carlos, a UFSCar e da Câmara Municipal, estiveram reunidos no Paço Municipal para discutir sobre o pedido de sub-revogação (por parte da UFSCar), do Convênio 3644/2007 referente ao repasse de verba destinado ao HE. O pedido é para que tal repasse seja concedido à Fundação de Apoio Institucional Científico e Tecnológico, a FAI-UFSCar, e não à Universidade, como fora aprovado pela Câmara Municipal, em abril de 2014.

O motivo alegado pela Universidade é que é a mesma não tem tempo hábil para a realização das despesas no presente exercício. “De acordo com o próprio Ministério da Saúde, a única forma desse recurso (R$ 4 milhões destinados às obras, instalações, equipamentos e mobiliários), ser repassado á Universidade, é via FAI, pois a verba tem que ser descentralizada para ganharmos tempo”, afirmou o vice-reitor da UFSCar, professor Adilson Jesus Aparecido de Oliveira.

De acordo com o procurador geral do município, Waldomiro Bueno de Oliveira, o papel da Procuradoria é que o prefeito Paulo Altomani assine o repasse dentro da legalidade. “O acordado desde o começo e aprovado pela Câmara é que esse repasse seja feito à Universidade Federal, que é um orgão público é não a uma instituição privada, como a FAI”, afirmou. Segundo ele, o pedido de sub-revogação será encaminhado ao prefeito. “Se ele acordar, vamos tentar realizar uma sessão extraordinária na Câmara para a urgente aprovação”, finalizou Waldomiro.

Também estiveram presentes na reunião, o secretário de Saúde, Marcus Petrilli, o diretor de Negócios Jurídicos da Prefeitura, José Mauricio Garcia, o Diretor Técnico do HE e professor Adjunto do Departamento de Medicina da UFSCar, Dr. Sérgio Luiz Brasileiro Lopes, a vereadora Cidinha do Oncológico e diretor legislativo da Câmara Municipal, Netto Donato.

(18/12/2014)

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