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Seg, 19 de Maio de 2008 06:37

São Carlos serviu de referência para lei estadual.




AUTOR ESTEVE NA CIDADE PARA CONHECER OS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS NA ÁREA

A Lei Estadual nº 12.916, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 16 de abril, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e proíbe a eliminação da vida desses animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais, em nada muda o trabalho que já vem sendo desenvolvido em São Carlos. Tudo que estabelece a lei estadual já é realizado no município, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, responsável pelo Departamento de Proteção Animal, do qual faz parte o Canil e Gatil Municipal em parceria com as entidades de proteção animal Arca de São Francisco e União Internacional Protetora dos Animais (UIPA).

Desde 2001, a Prefeitura não utiliza mais a carrocinha, veículo que é sinônimo de violência e extermínio de animais, optando pelo investimento na educação e conscientização da população por meios de programas de incentivo à posse responsável de cães e gatos, controle populacional baseado na esterilização cirúrgica e definitiva desses animais e no recolhimento seletivo, bem como na responsabilização dos proprietários.

O primeiro passo para que esses programas fossem implantados foi a aprovação da Lei Municipal nº 13.224, que autorizou o poder público a firmar convênios com entidades de proteção animal e com clínicas veterinárias. A partir daí começou a ser desenvolvido o programa Castração a Baixo Custo. “Pelo convênio que firmamos com as entidades, no caso a UIPA e a Arca de São Francisco, e com algumas clínicas veterinárias da cidade, ficou estabelecido que nós fornecemos o kit com todo o material cirúrgico (anestésico, fios para sutura, luvas cirúrgicas, lâminas para bisturi, antibióticos, analgésicos, seringas, agulhas e soro) e em contrapartida as clínicas concedem descontos de até 70% para a realização da cirurgia”, explicou o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Sérgio Dutra.

Cirurgias gratuitas

Mas, pensando na população de baixa renda, a Prefeitura e as entidades de proteção animal também desenvolvem o programa “Castração Gratuita”, destinado àquelas pessoas que mesmo com o desconto concedido pelas clínicas não conseguiam pagar pela cirurgia de esterilização. E para que o programa obtivesse sucesso, uma equipe de voluntários das entidades começou a percorrer os bairros periféricos e iniciou um cadastro dos animais que poderiam ser esterilizados.

“Desde então todas as quartas-feiras um veículo da Prefeitura, destinado exclusivamente ao programa, vai até o bairro que o cadastro foi realizado anteriormente, recolhe esse animal, traz para a Arca de São Francisco, já que todas as cirurgias gratuitas estão sendo realizadas aqui por meio de um convênio que estabelecemos com a Prefeitura, onde esse animal passa por uma avaliação, é vermifugado, esterilizado, identificado eletronicamente (chip), recebe uma coleira com plaqueta numerada do programa, é vacinado e também recebe uma tatuagem na orelha indicando que já foi castrado. Desde que iniciamos esses programas já esterilizamos aproximadamente 13 mil animais. Hoje a média é de 200 cirurgias por mês”, relatou Laíde Simões, vereadora e presidente da UIPA São Carlos.

Laíde disse, ainda, que hoje muitas pessoas já ligam diretamente na UIPA e passam a relação de animais do bairro que necessitam ser esterilizados. “As pessoas já conhecem o programa e aprovam. Inclusive o autor do projeto de lei 117/08, que originou a Lei Estadual nº 12.916, deputado Feliciano Filho, esteve conhecendo a experiência bem sucedida de São Carlos. Ele esteve aqui vendo nossos programas quando ainda era vereador e elogiou muito o nosso trabalho. Agora, como deputado, utilizou um pouco da nossa experiência no seu projeto de lei. Essa nova lei é importantíssima para que os outros municípios consigam iniciar um trabalho nesse sentido com apoio das prefeituras, já que essa nova lei estadual autoriza os municípios a firmarem convênios com entidades protetoras de animais”.

Mutirões
A Prefeitura realiza, ainda, o “Mutirão Saúde Animal” nos bairros com maior incidência e nos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia. Nos mutirões, os proprietários recebem orientações sobre o pré e pós-operário e sobre os benefícios da castração. Os veterinários da Prefeitura e das entidades, em sistema de mutirão, realizam as cirurgias no próprio bairro, sendo que os animais recebem o mesmo cuidado dos que são castrados na Arca de São Francisco ou nas clínicas.

“Usamos uma técnica minimamente invasiva, com um corte de no máximo 3 cm e sem pontos externos, portanto o animal não precisa retornar para a retirada dos pontos. Outra questão que chamamos sempre a atenção dos proprietários é que as fêmeas não precisam ter o primeiro cio para depois passar pela esterilização. O ideal é que sejam castradas aos 5 meses. A fêmea castrada antes do primeiro cio reduz em 99% a chance de ter um tumor de mama. Os machos também podem ser castrados, pois deixam de sair atrás de fêmeas no cio, evitando fugas, doenças transmitidas na cruza e atropelamentos. A cirurgia de castração não causa dor no animal, pois é realizada sob efeito de anestesia geral”, explicou a veterinária da UIPA, Kátia Cristina de Andrade Waldemarin.

Lei Municipal
A vereadora Laíde Simões, que trabalha há mais de 20 anos na proteção de animais, é também autora da Lei Municipal 13.209/03 que dispõe sobre o registro, criação, posse, guarda responsável e a venda de cães e gatos no município. “A maneira como muitos municípios tratam o assunto, via extermínio, com ações de captura e canis, é paliativa. Não resolve o problema. Por isso, sempre estimulamos a castração, a educação para a guarda responsável e a adoção dos cães e gatos. Aqui em São Carlos, a Prefeitura oferece todas as condições para que o proprietário mantenha o seu animal saudável e dentro da lei, já que oferecemos vários serviços gratuitamente”, disse.

Nessa mesma lei também está previsto que abandono de animais é punido com multa e o proprietário que alega não ter condições de cuidar de seu animal se compromete, por meio de um termo de compromisso, a não adquirir outros animais. A multa cobrada é de 21 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) que hoje está em R$ 14,88, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Sérgio Dutra relatou que o número de animais abandonados é visivelmente menor. “O resultado desse trabalho podemos verificar na diminuição do número de filhotes abandonados e recolhidos. Entre 2002 e 2003 recolhemos 1.799 filhotes. Em 2005 esse número já caiu para 898 e na última atualização, ou seja, entre 2006 e 2007, esse número caiu para 322 filhotes”, finaliza o secretário.

Adoção
A Prefeitura incentiva a população a adotar animais de estimação, que estão sendo tratados e cuidados no Canil e Gatil Municipal, situado na estrada da Água Fria. Atualmente, há no local 214 cães e 180 gatos. Com o auxílio da Arca de São Francisco e da UIPA, os animais abandonados são recolhidos e recebem toda assistência veterinária necessária para uma vida saudável. Para adotar um cão ou gato, o munícipe precisa ter a idade mínima de 18 anos, apresentar um comprovante de residência (água, luz, telefone ou IPTU), o RG ou CIC.

A pessoa que adota também é obrigada a assinar um termo de responsabilidade. Neste documento, ela se compromete a cuidar do animal e não deixá-lo solto nas ruas, entre outras condições. Após este trâmite, o bicho adotado tem um período de 15 dias para se adaptar ao novo dono, sendo permitida a troca em caso de não empatia entre as partes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3374-3239 (Canil/Gatil) ou 3364-2147 (Arca de São Francisco).

Clínicas conveniadas
As clínicas Cão Panheiro (3372-0082), Prontovet (3372-0042), Saúde Animal (rua São Joaquim / 3371-1734), Saúde Animal (rua Major José Inácio / 3372-9626), Pink Veterinária (3364-2696), Veterinária 24 Horas (3366-3046), Centro Veterinário São Francisco de Assis (3371-0427) e Arca de São Francisco (3376-2507) renovaram o convênio e continuam atendendo pelo programa “Castração a Baixo Custo”.

(19/05/08)
 
 

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