SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR PDF Imprimir E-mail
PLANO INTEGRADO DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

O Plano Integrado de Qualidade de Vida no Trabalho do Servidor Público Municipal tem por objetivo assegurar a saúde física e mental, a capacitação e valorização dos servidores.

Esse Plano se constitui de oito programas voltados para o estudo aprofundado do trabalho em relação aos seus aspectos físicos, cognitivos e sociais; para o desenvolvimento de políticas prevencionistas de segurança e saúde no trabalho; acompanhamento terapêutico e ações de capacitação e valorização dos servidores, denominados:
1 - Programa de Melhoria das Condições de Trabalho;
2 - Programa de Prevenção de Acidentes e Doenças ou no Trabalho - PPRA;
3 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
4 - Programa de Estudo da Morbidade e Absenteísmo entre os Servidores Públicos;
5 - Programa de Acompanhamento e Valorização das CIPAs;
6 - Programa de Atenção ao Servidor;
7 - Programa de Apoio Terapêutico; 
8 - Programa de Capacitação Continuada.

Nesta perspectiva, as equipes envolvidas nos programas atuarão de forma estruturada e contínua, e próxima aos locais onde as atividades se desenvolvem, possibilitando a identificação e proposição de alternativas de soluções dos problemas relacionados ao trabalho.

Dessa forma, o Plano aliado a outras políticas de gestão de pessoas, estará construindo uma base para a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos, os quais vêm contribuindo efetivamente para a modernização e humanização da cidade de São Carlos.

1. Programa de Melhoria das Condições de Trabalho
Este programa tem por objetivo estudar o trabalho desenvolvido nas unidades da Prefeitura Municipal de São Carlos, a partir da identificação e compreensão dos fatores condicionantes e determinantes nele inerentes, assim como os impactos desses fatores no desempenho da atividade e na qualidade de vida no trabalho.

O estudo dos postos de trabalho e suas condições, levantamento dos fatores de risco e propostas de soluções de melhorias serão realizados pelo método da análise ergonômica do trabalho.

Essa ação, da qual o servidor participará ativamente, contribuirá para a melhoria das condições de trabalho e da saúde dos servidores; dos sistemas e métodos de trabalho; da gestão dos recursos humanos; do desempenho geral; e do diálogo entre os servidores e instâncias envolvidas.

Os trabalhos serão desenvolvidos por uma equipe multidiciplinar composta pelos profissionais do SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho: Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Médico do Trabalho, profissionais e estagiários da área de Psicologia e Fisioterapia e Assistente Social.

Esse estudo demanda ações coordenadas entre a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal e as secretarias envolvidas, a partir de um cronograma que atenda a todas as áreas de trabalho da Prefeitura.


2. Programa de Prevenção de Acidentes e Doenças ou do  Trabalho - PPRA
O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, tem como objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores e é de responsabilidade da Seção de Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal.

Esse programa sistematiza informações a respeito das atividades desenvolvidas e possíveis riscos aos quais os trabalhadores estão expostos em seu ambiente de trabalho, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos existentes ou potenciais no ambiente de trabalho.

Esse programa define um conjunto de ações, inclusive informativas e instrutivas, em relação à adoção, por parte do empregador e empregado, de uma conduta prevencionista com relação a acidentes de trabalho, uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, uso de uniformes e boas práticas de higiene no trabalho.

Periodicamente, as unidades da Prefeitura receberão visitas dos Técnicos de Segurança, Engenheiro do Trabalho e outros profissionais da área, com o objetivo de verificar sob quais condições o trabalho está sendo realizado. O cronograma será previamente informado às unidades e os profissionais elaborarão relatórios de visitas, e em caso de verificação de condições ou atos inseguros notificarão os responsáveis pelas unidades para providências imediatas, com vistas a proteção e segurança do servidor.

3. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
Este programa tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos servidores e é elaborado com base no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Dentre as ações previstas pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO se encontra a indicação de exames médicos clínicos e complementares, bem como a sua periodicidade. Estes exames são realizados no ato da admissão, demissão, transferência de local de trabalho, retorno ao trabalho após afastamento e periodicamente conforme determina o programa.

O acompanhamento efetivo à saúde ocupacional do servidor, durante toda a sua trajetória de serviços ao município, permite o desenvolvimento de ações prevencionistas.

Para a realização do Programa, o SESMT conta com profissionais da área de saúde – Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, e apoio de profissionais das áreas de Psicologia e Assistência Social.

Anualmente, serão elaborados relatórios estatísticos que permitam uma avaliação das condições de saúde do conjunto de servidores e providências decorrentes.

O Programa prevê também palestras de medicina, desenvolvimento de  campanhas, orientações e cartilhas informativas.


4. Programa de Estudo da Morbidade e Absenteísmo entre os Servidores Públicos
O objetivo deste programa é identificar a associação entre morbidade e absenteísmo entre os servidores públicos municipais.

A morbidade humana é representada pelo aparecimento de diferentes problemas de saúde nas diferentes fases da vida, dependendo de fatores relacionados ao estilo de vida, ao contexto ambiental e à forma de promoção e de atendimento à saúde, peculiar a cada indivíduo.

O absenteísmo é a ausência não prevista do trabalhador ao serviço, caracterizadas como faltas; atrasos; licenças por motivo de saúde, maternidade, paternidade; acidente de trabalho; dentre outras.

O estudo identificará a relação entre absenteísmo e morbidade, e a partir do diagnóstico da situação proporá ações para minimização ou eliminação das causas dos problemas. Essas ações podem envolver adequação de postos de trabalho, transferência de unidade ou mesmo a readaptação do servidor para atividades compatíveis com suas limitações, caso sejam consideradas definitivas.


5. Programa de Acompanhamento e Valorização das CIPAs
O objetivo deste programa é acompanhar,  apoiar e  valorizar as sete Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs, cujos membros atuam como agentes multiplicadores de conceitos e condutas prevencionistas no que se refere à preservação da vida e à promoção da saúde do trabalhador.
No âmbito da Prefeitura as CIPAs estão organizadas setorialmente, conforme segue:
• CIPA 1 – SMEC/SMEL/CAE
• CIPA 2 – SMAA/SMDSCT/CMA/SMTER
• CIPA 3 – SMSP/SMOP/SMTT/SMHDU
• CIPA 4 – SMCAS/SMEIJ
• CIPA 5 – SMS
• CIPA 6 – SMAGP/SMF/SMG/SMPG/SMC/GP/PGM/COPRGC
• CIPA 7 – SANTA EUDÓXIA E ÁGUA VERMELHA

O apoio às Comissões será realizado por meio de treinamento aos cipeiros, requisito legal para atuação, abordando temas como combate a incêndio, primeiros socorros, elaboração de mapa de risco, acidentes e doenças do trabalho e legislação.

As eleições e a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes, de responsabilidade das CIPAs também terão acompanhamento e apoio do SESMT - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.


6. Programa de Atenção ao Servidor
O Programa de Atenção ao Servidor tem por objetivo promover o atendimento individualizado ao servidor no que se refere à assistência social, psicológica, de ordem funcional ou particular. O atendimento será realizado por profissionais especializados da área de Assistência Social, Psicologia e Medicina do Trabalho.

O programa abrange as demandas relacionadas ao afastamento ou aposentadoria pelo INSS, mediante agendamento para perícias médicas ou levantamento de tempo de serviço; as transferências de locais de trabalho; as cessões para órgãos externos; a realocação de servidores; a readaptação por motivo de saúde após análise do Médico do Trabalho; acompanhamento familiar; e o encaminhamento para atendimento por grupos de apoio terapêutico ou familiar.

Os atendimentos podem ser solicitados pelo próprio servidor ou por meio do encaminhamento das chefias imediatas.

Dentro desse programa, a Prefeitura mantém convênio com o INSS e por meio da Assistência Social efetua atendimento ao servidor, considerando o tripé da seguridade social: Assistência, Saúde e Previdência.

Nessa perspectiva, o servidor é atendido na sua totalidade, ou seja, ao ser atendido pela área de Assistência Social da Prefeitura as suas demandas são analisadas do ponto de vista individual e social (família, contexto de trabalho, acesso aos sistemas educacionais, culturais, de saúde, dentre outros).

Esse programa é de fundamental importância para o servidor em função do atendimento especializado, esclarecimentos e encaminhamentos efetuados pelos profissionais que auxiliam na utilização dos recursos disponibilizados pela rede municipal e outros, bem como no exercício de direitos legais.


7. Programa de Apoio Terapêutico
O apoio terapêutico aos servidores será oferecido tanto pelo Grupo de Apoio Terapêutico – GAT como pela Roda de Conversa -  Terapia Comunitária.

O GAT coordenado pela Divisão de Atenção à Saúde do Servidor  conta com o apoio de profissionais da área de Psicologia, Assistência Social, do AA – Alcoólicos Anônimos e da Secretaria Municipal de Saúde. O grupo se reúne por 2 horas semanais e atende servidores etilistas (alcoolismo), que são dispensados do trabalho para a participação das reuniões.

Esse trabalho visa auxiliar o servidor que tem abalada a sua saúde física e mental, em decorrência do uso de álcool, por meio de trabalho em grupo e com base na metodologia desenvolvida pelo AA – Alcoólicos Anônimos. Dessa forma, busca-se auxiliar o servidor a entender a sua realidade interna, a resgatar sua autoestima e sua vida social e profissional, e a refazer seu projeto de vida. Em caso de necessidade o servidor é simultaneamente encaminhado para a área de clínica médica.

Outro serviço a ser disponibilizado ao servidor público municipal será a Roda de Conversa  - Terapia Comunitária.

A Terapia Comunitária tem se mostrado, ao longo da sua história, uma ferramenta eficiente na construção de redes sociais solidárias, na mobilização de recursos e competências dos indivíduos, famílias e das comunidades no sentido da melhora da autoestima e resgate da competência tanto individual como coletiva, no cuidar de si. Assim, a Terapia Comunitária procura favorecer a construção do comunitário, prevenir e combater as situações de desintegração dos indivíduos, das famílias, por meio da restauração dos laços de identificação que possibilitam a construção de uma teia solidária e consequentemente de um mundo melhor.

A Roda de Conversa - Terapia Comunitária tem por objetivos:
a) Propiciar aos servidores públicos municipais a oportunidade de cuidar de si, reconhecer  seus  potenciais e  capacidades para melhor ser relacionar com o outro;
b) Motivar os servidores por meio de estratégias da Terapia Comunitária a modificar comportamentos como melhor indicador do nível de superação das dificuldades, prevenindo agravos e promovendo a saúde;
c) Favorecer o desenvolvimento comunitário, prevenindo situações de desintegração dos indivíduos e das famílias, promovendo a restauração e fortalecimento dos laços sociais;
d) Reforçar a autoestima individual e coletiva;
e) Redescobrir e reforçar a confiança em cada indivíduo, diante de sua capacidade de evoluir e de se desenvolver como pessoa.

Este programa de atenção continuada ao servidor tem por objetivo intensificar e aprimorar essas ações e implantar outras de forma a proporcionar ao servidor público municipal de São Carlos uma melhoria na qualidade de vida no trabalho.


8. Programa de Capacitação Continuada
Este programa desenvolvido em conjunto com a FESC – Fundação Educacional São Carlos tem por objetivo promover a integração do recém-contratado ao novo contexto de trabalho, o treinamento das técnicas e métodos de trabalho, bem como o desenvolvimento para as atividades de gestão. Nesta perspectiva, são contemplados os objetivos de desenvolvimento organizacional e dos servidores que se valorizam por meio das oportunidades de se capacitar.

Para o servidor recém-contratado é importante compreender o sistema da Prefeitura Municipal de São Carlos no que diz respeito a sua visão, missão e a complexidade de sua atuação dada a diversidade e abrangência de suas atividades. Estas envolvem relações no âmbito da administração direta e indireta, bem como o órgão legislativo e outros governamentais, além da iniciativa privada e a população da cidade.

A integração desse servidor se dá por meio da Oficina de Acolhimento, que contém três módulos: no primeiro, aborda-se o papel do servidor público, a estrutura organizacional da Prefeitura, os princípios constitucionais da administração pública e os direitos e deveres estabelecidos em leis e regulamentos próprios. No segundo módulo, são abordados temas relacionados ao Controle Social e organização da sociedade e Ética no serviço público. No terceiro módulo, é apresentado e debatido o sistema de avaliação de desempenho em estágio probatório, e na sequência relações interpessoais no trabalho.

O treinamento focado nas técnicas e métodos de trabalho é desenvolvido permanentemente e envolve cursos e oficinas voltados à informatização, otimização dos processos de trabalho, atendimento ao público, relacionamento interpessoal, dentre outros.

Em relação ao desenvolvimento e crescimento profissional enquadram-se as atividades relacionadas à gestão pública envolvendo o planejamento, o desenvolvimento de projetos, a captação de recursos, a gestão de pessoas, dentre outras.

Toda a programação desenvolvida semestralmente é elaborada a partir das necessidades indicadas pelas unidades municipais, e são deliberadas pelo Conselho de Ensino da Escola Municipal de Governo, composto pela Diretora-Presidente da FESC, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Secretária Municipal de Educação, Secretário Municipal de Saúde e um representante do Sindspam.

Esta programação é amplamente divulgada aos servidores, por meio de folheto, com a programação semestral, nos meses de fevereiro e agosto de cada ano, que podem se inscrever no Portal da Transparência da Prefeitura - www.saocarlos.sp.gov.br, conforme a agenda de cursos.
 
 

REFIS 2019