Minuta

Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e Estrutura de Governança da Carreira dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Carlos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional da Guarda Municipal de São Carlos e dá outras providências

Anexos

Desenvolvimento de Estudo

A Prefeitura Municipal de São Carlos, em cumprimento ao compromisso assumido com os servidores, celebrou contrato com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, para o desenvolvimento de estudos para a elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.

Os trabalhos, com a empresa contratada, terão início no mês de novembro e serão desenvolvidos em 4 etapas:
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Etapa 1 – Plano de Comunicação
O Plano de Comunicação tem por objetivo capacitar os servidores que compõem as Comissões Setoriais acerca das regras e métodos a serem utilizados no decorrer da elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.

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Etapa 2 - Levantamento e Análise de Dados e Informações
Nesta etapa serão levantados e analisados todos os dados e informações relacionados ao atual quadro de empregos da Prefeitura, natureza das atividades exercidas pelos servidores, descrições dos empregos, legislação municipal, folha de pagamento e benefícios, estudo e projeção das estruturas de salários.

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Etapa 3 - Versão Preliminar dos Planos de Carreiras e Salários: Quadro Geral e Guarda Municipal
Nesta etapa serão definidas as regras, normas e critérios de mobilidade horizontal e vertical; alternativas de carreira, inclusive de avaliação de desempenho; regras de enquadramento; simulações de enquadramentos e impactos financeiros; bem como minutas de leis.

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Etapa 4 - Versão Final dos Planos de Carreiras e Salários: Quadro Geral e Guarda Municipal
Nesta etapa serão elaborados os Planos de Carreiras e Salários para o quadro geral e Guarda Municipal.

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Os trabalhos da Etapa 1 terão início no próximo dia 12 de novembro (sexta-feira), às 15h00, na Fundação Educacional São Carlos, para os quais convidamos todos os membros eleitos para as Comissões Setoriais.

Nesta reunião serão abordados os seguintes conteúdos:
• o fundamento legal dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários;
• os fundamentos dogmáticos dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários;
• conceito de cargo e emprego público;
• conceito de carreira;
• a avaliação de desempenho.

As demais reuniões e o andamento dos trabalhos serão divulgados no portal do servidor.

Contamos no decorrer desse trabalho com a participação efetiva de todos os servidores.

Em 10 de novembro de 2010.

Ana Maria Carlos Ponce
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
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{slide=Informativos}
INFORMATIVO Nº 1 - PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

INFORMATIVO Nº 2 - REUNIÕES DAS COMISSÕES SETORIAIS

INFORMATIVO Nº 3 - REPRESENTANTES DAS SETORIAIS
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{slide=Perguntas}
PERGUNTAS  1

PERGUNTAS 2
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{slide=Pauta Setorias}
04/02/11

• 1ª atividade: mapeamento dos casos de desvios de função que os representantes setoriais trarão para a reunião;

• 2ª atividade:  discussão do capítulo do Projeto de Lei relativo as definições da Carreira

28/01/2010

• 1ª atividade: levantamento e discussão de demandas específicas de carreira de cada setorial.

• 2ª atividade: apresentação e discussão do primeiro bloco de dispositivos do Projeto de Lei que tratará das diretrizes da Carreira.
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Projeto de Lei

Projeto de Lei - Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e estrutura de Governança da Carreira dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Projeto de Lei - Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional da Guarda Municipal de São Carlos e dá outras providências.

Lei

Lei nº 16.000 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e estrutura de Governança da Carreira dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências

Termo de Opção

Instruções:
Caro Servidor (a), baixe em seu computador a ficha de termo de opção para o plano de carreiras e salários e estrutura de governança da carreira dos servidores públicos da administração pública municipal direta e indireta, preencha , imprima e Protocole  até às 17h00 do dia 09/03/12, na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal ou em Órgão similar na Administração Indireta.

Termo de Opção (download)