FORMULÁRIOS, REQUERIMENTOS E MODELOS DE APRESENTAÇÃO PDF Imprimir E-mail
FORMULÁRIOS
Declaração de Portões Basculantes e Passeios Públicos
Relatório de Vistoria para Regularização de Obras
Solicitação de Mapas

 

REQUERIMENTOS
Certificado de Alinhamento (Alvará de Alinhamento Predial)
Licença de Execução para Demolição (Alvará de Demolição)
Autorização para Instalação de Tapume (Alvará de Tapume)
Licença de Execução para Construção, Ampliação ou Reforma (Aprovação de Projeto)
Aprovação Definitiva de Parcelamento do Solo
Certidão de Aprovação Prévia de Parcelamento do Solo
Certidão de Desmembramento de Lote(s)
Certidão de Desmembramento e Unificação de Lote(s)
Certidão de Unificação de Lote(s)
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Certidão de Valor Venal Rural
Croqui - Caixa de Areia
Croqui - Pescoço de Ganso
Diretrizes para Parcelamento do Solo
Diretrizes para Uso e Ocupação do Solo
Informação para comécio do tipo posto de gasolina ou oficina mecânica
Informação para imóveis acima de dois pavimentos unifamiliar
Informação para imóveis multifamiliar abaixo de dois pavimentos
Informação para imóveis acima de dois pavimentos multifamiliar
Informação para imóveis que obtem área de terceiros para passagem do esgoto
Modelo de Procuração
Parcelamento Estadia Pátio Ciretran
Rebaixamento de Guia
Alvará de Regularização (Regularização de Projeto)
Regularização Definitiva do Solo
Requerimento Genérico
Retificação de Área Rural
Retificação de Área Urbana
Saber Cuidar
Certificado de Conclusão de Obras ou "Habite-se" (Solicitação de Habite-se)
Utilização de Logradouros Públicos


 

MODELOS DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO - SMHDU  
Modelo Formato disponível
Folha Padrão                                                                                DWG
Folha Projeto Simplificado   DWG
Selo Padrão   DWG

 


 
 
 

REFIS 2019