Reunião Ordinária do COMDUSC PDF Imprimir E-mail

 

 

Reunião Ordinária do COMDUSC

 

29/11|  18:00

 

 

Auditório do Paço Municipal

 

Rua Episcopal, 1.575 - Centro

 

PAUTA

 

1 - Vila Elizabeth compromisso de compra e venda

 

2 - Lei 8043-1979

 

3 - Lei 20.053-2021

 

4 - STJ Vila Elizabeth

 

5 - DOU - STJ

 

6 - STJ

 

7 - Solicitação de manifestação SMHDU - PGM

 

8 - Parecer PGM

 

9 - Lei 21.601-23 - Acresce dispositivo no art. 132 do Plano Diretor sobre HIS

 

10 - Gabarito processo 23.707-03