| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
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Presidente: Rozimarie Teixeira Braz Fernandes
Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Nove de Julho, 1932 – CEP: 13.560-042 – Centro Tel: (16) 3372-0222 Cel: (16) 99651-0699 (WhatsApp) E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Horário de Funcionamento: De segunda à sexta - das 8h às 11h e das 13h às 16h
Instituído pela: Lei Municipal nº 13.839/06 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 17.489/2015 - Altera e inclui dispositivos da Lei 13.839/06
Lei Municipal nº 20.921/2022 - Altera dispositivo da lei 13.839/06
Lei Municipal nº 21.416/2023 - Inclui e altera dispositivos na lei 13.839/06
Lei Municipal nº 21.433/2023 - Altera dispositivo da 13.839/06
Lei Municipal nº 22.378/2024 - Altera dispositivo da 13.839/06
FORMULÁRIO INSTITUCIONAL DE COMUNICAÇÃO DE SUSPEITA DE VIOLÊNCIA E VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Anexo I - Requerimento (download .docx)
Anexo II - Formulário Cadastral de Entidade Não Governamental (download .docx)
Anexo II - B - Formulário Cadastral de Entidade Governamental (download .docx)
Anexo IV - Relatório de Atividades - Registro (download .docx)
Anexo IV - Relatório de Atividades - Autorização de Funcionamento (download .docx)
Anexo V - Declaração de não remuneração da Diretoria (download .docx)
Anexo VI - Declaração de idoneidade do quadro de funcionários (download .docx)
Anexo VII - Declaração sobre profissional capacitado (download .docx)
Anexo VIII - Declaração de cumprimento de itens de Registro (download .docx)
Anexo IX - Declaração de cumprimento de itens de renovação (download .docx)
Horário: 8h30 Local: A definir. Se for online, sempre no mesmo link: meet.google.com/kjr-wvvr-eia
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