LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO (ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO) PDF Imprimir E-mail

Descrição:

Documento que autoriza o requerente a executar a demolição total ou parcial de uma edificação.


Documentos Necessários:
Formulários padrões:

1 via do Requerimento Eletrônico;

1 cópia do comprovante de pagamento da taxa municipal para este requerimento - R$ 185,38 (Atualizado 2015) 

1 cópia da ART ou RRT, e seu respectivo comprovante de pagamento, do Responsável Técnico pela execução da demolição;

1 cópia simples de um comprovante de endereço do requerente;

1 cópia simples do CPF ou CNPJ do requerente;

1 via do Croqui, que deverá conter a implantação do edifício no lote, a situação urbana sem escala da quadra e quadro de áreas a serem demolidas;

1 cópia da Matrícula atualizada, escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

Obs.1: se houver cônjuge ou mais de um proprietário, todos devem assinar o croqui.

Obs.2: em caso de requerente pessoa jurídica apresentar contrato social.

Obs.3: em caso de espólio apresentar nomeação do inventariante e listagem que descreva o imóvel em questão.

 

Local para retirada das licenças:
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140
Telefone: (16) 3362-1313
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.


Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.