GUARDA MUNICIPAL PDF Imprimir E-mail

HISTÓRICO
Criada pela lei Municipal Nº 12.895 de 31/10/2001 e instituída nos termos do § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, do artigo 147 da Constituição do Estado de São Paulo, e do inciso XIII do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, sua implantação faz parte do Plano Municipal Integrado de Segurança Pública, finalizado em setembro de 2001 pela administração municipal 2001-2004.
A primeira e a segunda turma de guardas municipais foram rigorosamente selecionadas através de concurso público e passaram por um extenso programa de formação e treinamento, que contou com a participação de profissionais qualificados da área de segurança pública.


ATRIBUIÇÕES
A corporação tem por objetivo a proteção dos bens, instalações e serviços públicos municipais e de todas as escolas municipais, bem como zelar pela integridade física e moral de seus usuários, atuando prioritariamente:

• Na vigilância permanente dos bens do município, tais como escolas e unidades de saúde municipais, edifícios, cemitérios e mercados públicos e todos os bens necessários às atividades gerais da administração;
• Na vigilância diurna e noturna dos bens de uso comum da população, tais como vias públicas, praças, parques, jardins e outros locais públicos;
• Na proteção dos serviços e instalações públicas do município.

FORMAS DE ATUAÇÃO
A estratégia de ação da Guarda Municipal de São Carlos atua na proteção do patrimônio público municipal, com enfoque na segurança preventiva das escolas públicas do município e na segurança comunitária. Mas é o combate à cultura da violência, por meio de ações educativas, preventivas e de defesa da cidadania, o maior objetivo da instituição.
É orientada para a aplicação de um novo modelo de atuação na segurança pública, tendo como enfoque principal a garantia dos direitos humanos a todos os cidadãos para o resgate e fortalecimento da cidadania em nosso município.
Através do dialogo permanente com a população, busca-se construir um relacionamento de confiança entre a comunidade e a corporação, centrando esforços no desenvolvimento de ações de prevenção. Desenvolve suas atividades cobrindo postos de trabalho localizados nas edificações e espaços públicos sob a responsabilidade do município.
Observando a prioridade sobre a segurança escolar, a corporação contribui mais especificamente nos seguintes aspectos:

• Prevenção e controle da violência nas escolas e seu entorno, praças, espaços e parques públicos;
• Prevenção e atendimento a vítimas de intolerâncias e de violência contra grupos vulneráveis (particularmente, violência doméstica e de gênero, racismo homofobia e exploração sexual infanto-juvenil);
• Prevenção do aliciamento de adolescentes e jovens e da afirmação de domínio territorial pelo tráfico de drogas e armas;
• Prevenção da ordem pública e atendimento comunitário nos centros comerciais e de serviços do município e em outras áreas de grande circulação de pessoas;
• Medição de crises e conflitos urbanos (ambulantes e comercio informal, ocupações de terrenos e imóveis públicos e particulares, eventos e manifestações em praças, espaços e parques públicos).

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO
São 119 guardas treinados, sendo 43 mulheres e 76 homens, uniformizados e equipados, comandados por uma equipe composta pelo Comandante, Subcomandante, 1 Inspetor Chefe e 05 inspetores.
A partir de 1º de dezembro de 2008, com a contratação dos aprovados em concurso público o efetivo passou a ser de 119 guardas com mais 16 homens e 22 mulheres.
Para o acompanhamento permanente das atividades a ouvidoria geral da Prefeitura Municipal é responsável por apurarem e corrigirem os comportamentos inadequados de seus integrantes. A ouvidoria exerce a função de ouvidor, para coletar e encaminhar as reclamações da população quanto à atuação dos guardas.
De acordo com a legislação que criou a corporação, o efetivo previsto é de 200 guardas e será preenchido através de novos concursos públicos a serem realizados nos próximos anos.

ESTRUTURA
Para o acompanhamento e apoio das atividades foi construída uma Sede para Guarda Municipal de São Carlos, na qual esta implantada a parte Administrativa, operacional e o Centro de Controle Operacional (CCO), dotado de equipamento de radiocomunicação e monitoramento dos alarmes instalados em todos os estabelecimentos municipais de ensino, da saúde e outras instalações do município.
Em constante atualização e desenvolvimento, a corporação conta hoje com 12 viaturas (sendo 01 para transporte dos guardas) e 16 motocicletas todas caracterizadas e equipadas.
Para os guardas, foram disponibilizados uniformes com identificação pessoal e da corporação, equipamentos de proteção individual (tonfa, coletes balísticos, algemas e gás pimenta) e rádios portáteis, além de equipamentos específicos para aqueles que atuam nas viaturas e motocicletas.

ENDEREÇO:
Rua Luiz Pedro Bianchini, 357 - CEP 13563-302
Telefones: (16) 3364-2112
Centro de Controle Operacional (CCO) - 24 hs: (16) 0800 - 77-100-43
Administração: (16) 3364-6123
e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.